Atualmente é  reservado no mínimo o percentual de cinco por cento.

Pessoas com deficiência terão direito a 15% das vagas em concursos públicos. A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto que estabelece normas para que deficientes concorram a cargos públicos.

O projeto estabelece a divulgação de duas listas organizadas pela pontuação dos candidatos. Uma com todos os que prestaram concurso e outra somente com as pessoas com deficiência.

Relator da proposta na comissão, o deputado Eduardo Babosa (PSDB-MG), destacou que essa medida vai impedir que as vagas destinadas aos deficientes sejam ocupadas por outros candidatos. No caso de desistência do deficiente, a vaga deverá ser assumida pelo concorrente em posição subsequente na lista de classificados.

Eduardo Barbosa destacou que o projeto é mais um passo na luta contra o preconceito. “Uma pessoa com algumas limitações, algumas delas vão precisar de algumas adequações ambientais e as pessoas não querem que isso aconteça.